Dos vereadores, apenas Zenildo Barbosa e Eder Rocha votaram contra.
O texto aprovado apresenta artigos que contrariam até a própria Constituição Federal.
Acompanhe alguns pontos da nova lei:
1) Com a nova lei o prefeito pode contratar quem ele quiser e não vai precisar fazer concurso público. Vale lembrar que a Constituição determina a realização de concurso para ingressar no serviço público;
2) O trabalhador contratado não terá direito a 13º salário, férias proporcionais e muito menos ao aviso de dispensa, como garante a Constituição no art. 7º, incisos VIII, XVII, XXI.
3) A nova lei generaliza casos de contratação. A Constituição determina que a lei deverá estabelecer todos os casos de contratação temporária;
4) A lei garante ao prefeito a contratação por até 04 anos. Não existe serviço temporário por 04 anos. Professor não é serviço temporário, mas permanente, e por isso deveria ser precedido de concurso público.
Em linhas gerais, os Vereadores Valdívio, Zé de Laide, Maria de Elieser, Seu Eloi, Dilton, Luis de Trajano e João de Jovelino, assinaram, mais uma vez, um cheque em branco para o Prefeito de Maetinga poder terminar seu mandato do jeito que bem entender.
Mais uma vez, Maetinga sofre com a incompetência absoluta e total submissão de uma Câmara de Vereadores sem compromisso com a população de Maetinga. No mais só nos resta lamentar.
, na Câmara Municipal, os vereadores que apoiam o prefeito, aprovaram uma lei que prejudica não só os trab...){kind=link}