Da redação do blog
Com informações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, acolhendo o voto do relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, julgou regulares com recomendações e determinações as contas da Prefeitura Municipal de Maetinga, referentes ao exercício de 2009, de responsabilidade do Prefeito Brasilino José da Silva Neto, do DEM. O julgamento ocorreu no último dia 30 de setembro.
Mesmo com as contas aprovadas, o TCM determinou a aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 2 mil. A penalidade foi imposta devido às inúmeras irregularidades detectadas, especialmente quanto ao atraso no pagamento do pessoal do Magistério (professores) em exercício no Ensino Fundamental nos meses de março, junho, julho, agosto e dezembro; descumprimento de normas da Lei Federal nº 4.320/64; injustificados gastos elevados com fretes e combustíveis; falhas no cumprimento da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Por contas dessas e de outras irregularidades, o TCM expõe negativamente a gestão do Município de Maetinga, revelando comprometimento dos recursos públicos para os próximos anos, além de alertar o gestor municipal da possibilidade de rejeição das futuras contas, caso essas irregularidades não sejam equacionadas.
